O fato sobre direito tributário Que ninguém está sugerindo

1) Efeitos decorrentes do vínculo obrigacional e pessoas sujeitas a ele: os efeitos abrangem as questões: 1) Destes modos extintivos das obrigações, blogar é, dos atos que exoneram o devedor da relação creditória, libertando-este do poder jurídico do credor, de maneira que desapareça o direito deste contra aquele; 2) das conseqüências do inadimplemento DE obrigações, ou mesmo que, Destes meios pelos quais o credor poderá obter este qual lhe é devido, compelindo o devedor a liberar-se da obrigação por ele contraída; são sujeitas a esses efeitos o sujeito ativo e o passivo, se a obrigaçãeste for personalíssima; e ambos e seus sucessores, por ato causa mortis ou inter vivos, se não se tratar por obrigação personalíssima.

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37) Solidariedade ativa: é a relação jurídica entre vários credores de uma obrigaçãeste, em de que cada credor possui este direito por exigir do devedor a realizaçãeste da prestação por inteiro, e este devedor se exonera do vínculo obrigacional, pagando este dé especialmentebito a qualquer um Destes co-credores; extinguir-se-á se os credores desistirem dela, estabelecendo, por convenção, de que o pagamento da dívida se fará pro-rata, do modo de que cada 1 deles atravessará a ter direito apenas à sua quota-parte.

5) Obrigações com eficácia real: o obrigaçãeste terá eficácia real quando, sem perder seu caráter do direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito Acerca determinado bem.

27) Generalidades: ESTES elementos estruturais ou constitutivos de negócio jurídico abrangem: a) elementos essenciais: imprescindíveis à existência do Empreendimento jurídico, podem vir a ser gerais, se comuns à generalidade Destes atos negociais, e particulares, quando peculiares a certas espfoicies por atinarem à sua própria formas; b) elementos naturais: são efeitos decorrentes do negócio jurídico, desprovido qual seja necessário qualquer mençãeste expressa a seu respeito, visto de que a própria norma jurídica já determina quais são essas conseqüência jurídicas; c) elementos acidentais: são estipulações ou cláusulas acessórias de que as partes podem adicionar em seu negócio de modo a modificar uma ou várias de suas conseqüências naturais (condição, modo, encargo ou termo).

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Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma DE primeiras sentenças após reforma trabalhista

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